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Jurisprudência

Esta categoria contém 4 posts

O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A PROTEÇÃO À RELAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL

Este trabalho pretende discutir e balizar os efeitos da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas relações contratuais, à partir da análise de seus princípios jurídicos e de seus fundamentos legais. Passando, ainda, pela análise da jurisprudência e doutrina temáticas, indagar-se-á quais são os efeitos da teoria nos contratos hodiernos, assim como seus reflexos no palco da segurança jurídica e da proteção da relação contratual. Continuar lendo

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Relação das Súmulas Vinculantes editadas até 02/06/2009.

Veja abaixo a íntegra de todas as súmulas vinculantes já aprovadas pelo Supremo. Súmula Vinculante nº 1 – FGTS “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº … Continuar lendo

STJ: Principais Julgados de 2008.

São estes os julgados de maior repercussão jurídica: REsp 952144 – REsp 989380 – REsp 754393 – REsp 1039722CC 91016 – REsp 1051306 – Resp 647493 – HC 89386 – Resp 1096325 – Resp 1073015 – Ag 742069 – HC 76686 – Resp 988613 -Resp 970697 – Resp 1027652 – RO 57. Abaixo, veja os … Continuar lendo

Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca (Lei 11.705/08).

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Foi a primeira vez que o colegiado de desembargadores se reuniu para julgar o mérito … Continuar lendo