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Esta categoria contém 13 posts

Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado e sancionada pelo Planalto; confira as mudanças na legislação trabalhista

O Senado aprovou na última terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. sancionada pelo presidente Michel Temer, promove uma série de alterações na legislação trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: … Continuar lendo

Plano de saúde não pode ser cancelado pela empresa quando o trabalhador está afastado por doença.

Novo CPC Anotado (Download Gratuito)

A quem possa interessar, a equipe do Ius Virtualis disponibiliza o link para download do CPC/2015 Anotado, produzido de forma gratuita pela OAB/ESA Rio Grande do Sul. CLIQUE AQUI para baixar o Código.

ESTADO: O GIGANTE QUE MATA E MUTILA

Por Bordin Burke, publicado pelo Instituto Liberal Associar os milhares de acidentes de trabalho fatais e graves que ocorrem anualmente no Brasil (em média 700 mil) à busca descomedida de ganhos por parte do empregador: eis uma prática bastante recorrente no Brasil, mas que se presta tão somente a apontar um motivo aparente dessa calamidade, e … Continuar lendo

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no … Continuar lendo