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Direito Processual Civil

Esta categoria contém 10 posts

O NOVO CPC E O FIM DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: SUPERAÇÃO DA SÚMULA 306 DO STJ

Em 16 de março de 2015 o texto final do Projeto do Novo Código de Processo Civil recebeu a devida sanção presidencial, dando ensejo à Lei 13.105/2015 (Lei do Novo CPC), a qual sempre representará um importante marco para toda a sociedade brasileira, com ênfase para todos os envolvidos na prestação da tutela jurisdicional. A … Continuar lendo

A responsabilidade civil pré-contratual

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou culpa na formação dos contratos, a qual corresponde à consagração do instituto do inadimplemento na fase pré-contratual. Inicialmente, será travada discussão acerca da adoção ou não pelo ordenamento jurídico pátrio do … Continuar lendo

Instituto da evicção na visão doutrinária

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as … Continuar lendo

Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais

O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que há muito é esperado. A notícia é que, com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passarão a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que … Continuar lendo

Aula 1 | Novo Código de Processo Civil – Saber Direito