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Direito Constitucional

Esta categoria contém 11 posts

Divórcio: A Emenda Constitucional nº 66/2010 e seus reflexos processuais.

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2. DESENVOLVIMENTO. 2.1. Histórico do Rompimento Conjugal. 2.2. Rompimento conjugal no Brasil após a Emenda Constitucional 66/2010. 2.2.1 Instituto da Separação diante da reforma constitucional. 2.2.2 Outros aspectos processuais decorrentes da EC 66/2010. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4. REFERÊNCIAIS BIBLIOGRAFICAS. 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional n. 66/2010 alterou a redação do §6º do artigo … Continuar lendo

Impeachment de Dilma. Há elementos jurídicos para admissão, diz Ives Gandra.

O jurista Ives Grandra Martins elaborou um parecer afirmando que há elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi presidente do Conselho da Petrobras, quanto agora como … Continuar lendo

Curso: Justiça Constitucional e Cidadania (Prof. Wérika Lopes)

(FONTE: Programa Saber Direito, TV Justiça) Aula 1: CONSTITUIÇÃO, EMENDA E CONSULTA POPULAR   1 – Realização da cidadania e dos direitos sociais em nova Constituição, emenda, plebiscito ou referendo   1.1 – Conceito de Constituição   Constituição é : “A lei fundamental de um Estado”.(JAS) A constituição do Estado é a organização dos seus … Continuar lendo

Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no Código de Processo Civil. Para os ministros, este caso judicial, que se arrasta há aproximadamente 15 anos, contraria o princípio constitucional da … Continuar lendo

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 A 1988).

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são … Continuar lendo