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Direito Civil

Esta categoria contém 15 posts

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inventário e partilha, agora previsto nos arts. … Continuar lendo

O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A PROTEÇÃO À RELAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL

Este trabalho pretende discutir e balizar os efeitos da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas relações contratuais, à partir da análise de seus princípios jurídicos e de seus fundamentos legais. Passando, ainda, pela análise da jurisprudência e doutrina temáticas, indagar-se-á quais são os efeitos da teoria nos contratos hodiernos, assim como seus reflexos no palco da segurança jurídica e da proteção da relação contratual. Continuar lendo

“Namorar com contrato?” A validade jurídica dos contratos de namoro

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: Cada vez mais casais tem procurado avençar entre si uma espécie de contrato que moldure sua relação de namoro com intuito de impedir o reconhecimento da união estável. Quem confecciona um ‘“contrato de namoro” objetiva afastar a comunicabilidade do patrimônio – efeito jurídico inerente à união estável – visando a proteção … Continuar lendo

A responsabilidade civil pré-contratual

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo ou culpa na formação dos contratos, a qual corresponde à consagração do instituto do inadimplemento na fase pré-contratual. Inicialmente, será travada discussão acerca da adoção ou não pelo ordenamento jurídico pátrio do … Continuar lendo

Instituto da evicção na visão doutrinária

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as … Continuar lendo