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Gblog tem escrito 89 posts para Ius Virtualis

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inventário e partilha, agora previsto nos arts. … Continuar lendo

O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A PROTEÇÃO À RELAÇÃO CONTRATUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL

Este trabalho pretende discutir e balizar os efeitos da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas relações contratuais, à partir da análise de seus princípios jurídicos e de seus fundamentos legais. Passando, ainda, pela análise da jurisprudência e doutrina temáticas, indagar-se-á quais são os efeitos da teoria nos contratos hodiernos, assim como seus reflexos no palco da segurança jurídica e da proteção da relação contratual. Continuar lendo

Reforma trabalhista é aprovada pelo Senado e sancionada pelo Planalto; confira as mudanças na legislação trabalhista

O Senado aprovou na última terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. sancionada pelo presidente Michel Temer, promove uma série de alterações na legislação trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: … Continuar lendo

O NOVO CPC E O FIM DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: SUPERAÇÃO DA SÚMULA 306 DO STJ

Em 16 de março de 2015 o texto final do Projeto do Novo Código de Processo Civil recebeu a devida sanção presidencial, dando ensejo à Lei 13.105/2015 (Lei do Novo CPC), a qual sempre representará um importante marco para toda a sociedade brasileira, com ênfase para todos os envolvidos na prestação da tutela jurisdicional. A … Continuar lendo

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – Lei Complementar Nº 157, de 29 de dezembro de 2016

Em 30 de dezembro de 2016, o Governo Federal publicou a Lei Complementar nº 157/2016, alterando alguns aspectos da Lei Complementar nº 116/2003, que trata das normas gerais sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”). Para fins tributários, a norma teve como objetivo principal criar mecanismos para combater o ambiente de “guerra fiscal” … Continuar lendo

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