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História do Direito

A revolução de 1930 e a Constituição de 1934.


por Thiago Moraes Zizuel, advogado, residente em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. 

 

Introdução

            O objetivo do presente trabalho é mostrar como a revolução de 1930, que acabou com a “República do café com leite”, modificou o cenário econômico no Brasil e, em decorrência de sua grande repercussão, trouxe uma das constituições mais democráticas que este país já teve, a Constituição de 1934, em detrimento daquela que vigorava desde 1981.

            Em contrapartida, ao mesmo tempo em que a Constituição de 1934 outorgou grandes benefícios ao trabalhador brasileiro, que deixava então de ser trabalhador rural e começava a migrar para o setor industrial, o governo adotou ao lado da representação política tradicional, a representação corporativa de influência fascista.

            O país entra em uma nova fase, Getúlio Vargas na presidência acaba com a política dos governadores, instaura o voto feminino, para os maiores de 18 anos e alfabetizados e cria a Justiça Eleitoral, além de direitos culturais, proteção ao trabalhador e franquias liberais.

            Não obstante ter vigorado por apenas três anos, em decorrência da instauração do Estado Novo, em 1937, a Constituição de 1934 representou a abertura de uma nova fase na vida do país.

1. A Revolução de 1930

            Convencionalmente chamada pelos historiadores como Revolução de 30, esta tratou-se do movimento empreendido por políticos e militares que, derrubando o então presidente Washington Luís, estabeleceu o fim da República Velha no Brasil e inaugurou a chamada Era de Vargas, levando o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas ao poder presidencial. O governo de Getúlio Vargas estendeu-se a partir daí por um período de quinze anos.

           Conta-se entre os principais fatores que levaram à Revolução de 30 o fator da crise econômica: a produção de café no país recebia gordos subsídios do governo, que também cuidava de manter em alta os preços do café no mercado internacional através de compras do excedente. A produção de café no Brasil, neste período, excedia muito o consumo mundial total. Ao passo em que a valorização dos preços do café no mercado internacional era mantida por grandes esforços no Brasil, as produções cafeeiras nacionais e dos países concorrentes eram estimuladas. Tais medidas de superproteção ao café levavam vantagens apenas aos interesses dos estados produtores, enquanto que os estados não-produtores eram cada vez mais relegados ao caráter de estados de periferia. Outra decorrência desta manutenção dos preços do café foi a grande desvalorização da moeda, fator que prejudicava por fim e mais uma vez o proletariado. A partir de 1929, ano da quebra da Bolsa de Nova York, a situação econômica brasileira tende a ser agravada, sobretudo nos anos 30, acompanhando a tendência mundial neste período e ainda em decorrência de seus problemas econômicos específicos.

            A dívida externa brasileira já chegava a altos patamares: desta forma houve grande retrocesso quanto ao crédito enviado para o Brasil e também maior pressão dos credores. Pressionado, o governo de Washington Luís termina por dar fim à política de valorização do café, o que gerou grande descontentamento por parte das oligarquias cafeicultoras. Portanto, o governo perde o apoio destas elites, sobretudo em São Paulo. Daí o governo passou a enfrentar uma grave crise política: membros vinculados ao Partido Republicano Paulista, descontentes da nova política econômica, acabaram por fundar um partido oposicionista, o Partido Democrático. Nesse ínterim, surge no cenário político a figura ascendente de Getúlio Vargas que, do cargo de deputado por seu estado, o Rio Grande do Sul, passa a assumir no governo de Washington Luís a pasta do Ministério da Fazenda.

            No período de sucessão presidencial, o presidente Washington Luís acaba por romper com o acordo previsto na política do “café com leite”: acaba dando preferência à mais um candidato paulista para a presidência, Júlio Prestes. Anteriormente previsto como candidato oficial, o governador mineiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada se une a governadores de outros estados, também descontentes com a posição política periférica de seus estados em relação aos desígnios federais. Esta união com os governadores dos estados de Minas Gerais, da Paraíba e do Rio Grande do Sul e ainda com a aproximação do Partido Democrático resultaram na formação da chamada Aliança Liberal. Neste período, Getúlio Vargas já era governador do estado do Rio Grande do Sul, tendo sido indicado como candidato à presidência pela Aliança, tendo o governador paraibano João Pessoa como candidato a vice. As idéias defendidas pela Aliança Liberal representariam grandes avanços no país: jornada de trabalho de oito horas, aposentadoria, voto secreto, direito de voto estendido às mulheres etc. Apesar desta procura de apoio das classes trabalhadoras, como se observa nos primeiros tópicos descritos do programa da Aliança, acaba por vencer as eleições de 1930 o candidato governista.

            Alguns setores da Aliança Liberal, formada por jovens políticos, tenderam a não aceitar os resultados da eleição favoráveis a Júlio Prestes. Deste modo, passam a articular-se com os tenentistas exilados. Entre estes, Luís Carlos Prestes acaba recusando o comando de um possível levante pois caso contrário estaria compactuando com setores políticos antagônicos aos ideais comunistas em que já acreditava. Outros tenentes uniram-se à Aliança, como João Alberto e Juarez Távora.

           O clima de tensão no país já havia se instalado, enquanto o governo do Rio Grande do Sul preparava-se para o levante armado com a compra de armas do exterior. Tornando a situação mais instável, ocorreu em 26 de julho de 1930 o assassinato de João Pessoa, ao qual a oposição atribuiu motivos políticos.

           A luta armada iniciou-se em outubro, no Rio Grande do Sul. O movimento estendeu-se para outros estados, como Minas Gerais e estados das regiões Nordeste e Norte. As forças revolucionárias proveniente dos estados de Minas e Rio Grande do Sul já deslocavam-se para a capital federal: diante das expectativas de luta, as cúpulas da Marinha e do Exército trataram de depor o presidente Washington Luís e estabeleceram uma junta governativa. Esta tomada de poder pelos militares não foi aceita pelos revolucionários, que passaram a exigir a posse de Getúlio Vargas na presidência. Assim, encerra-se a Velha República no Brasil, com Getúlio tendo tomado posse da presidência em 3 de novembro de 1930: a partir daí, inicia-se a fase na história do Brasil chamada “Era de Vargas”. O governo de Vargas, por vezes autoritário, passou a deslocar o eixo das principais atividades econômicas brasileiras dos setores agrários para o setor industrial. Uma nova Constituição para o país foi promulgada só em 1934, através da grande pressão política sobre o governo de Vargas, após ter ocorrido a chamada Revolução Constitucionalista em 1932.

2. A Revolução Constitucionalista de 1932

            A Constituição de 1934 surgiu em função da revolução constitucionalista de São Paulo, em 1932. Tal Revolução ocorreu dois anos após a posse de Getúlio Vargas no governo provisório, instalado a partir da Revolução de 30. O movimento da revolução constitucionalista de 32 exige o cumprimento das promessas de campanha e de revolução de Getúlio Vargas, que havia anteriormente declarado a necessidade de uma nova Constituição para o país. No entanto, passados dois anos do governo provisório de Vargas, nenhuma medida no sentido de promover uma Assembléia Constituinte foi tomada. A revolução constitucionalista de 32 teve base política tanto nos liberais quanto nas oligarquias paulistas alicerçadas pelo regime derrubado pela Revolução de 30.

           Começam a ocorrer em São Paulo diversos protestos contra o governo provisório de Getúlio Vargas e motins para que se fizesse uma constituição, em detrimento daquela que vigorava desde 1891.Em fevereiro de 1932, o Partido Democrático e o Partido Republicano Paulista unem-se em uma Frente Única, dando assim maior organicidade aos movimentos, que logo passaram a ser reprimidos pela polícia. Nesse ínterim, em uma campanha realizada na Praça da República em 23 de maio, forças policiais são responsáveis pela morte de quatro estudantes: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Em homenagem aos estudantes, o movimento rebelde constitucionalista passa a denominar-se sob a sigla MMDC, as iniciais dos quatro estudantes mortos em campanha. A morte dos estudantes repercute na classe média, da qual o movimento constitucionalista acaba angariando grande adesão.

           A pressão exercida pela forte campanha constitucionalista impõe a Getúlio a necessidade de agendar as eleições para a Constituinte para maio de 1933. No entanto, ganhando mais força em suas sucessivas vitórias, o movimento constitucionalista faz a rebelião armada eclodir em São Paulo. Ao mesmo passo em que as armas produzidas em São Paulo não davam conta do grande contingente rebelde, a Marinha tratou de bloquear o porto por onde chegaria o armamento rebelde. Com o advento das negociações entre rebeldes e governo, em que os rebeldes tanto civis como militares obteriam facilidades para o exílio, a luta constitucionalista termina com a rendição das forças rebeldes em 3 de outubro de 1932.

3. A Constituição de 1934

            Terceira constituição do Brasil e segunda da República, a Constituição de 1934 foi promulgada a 16 de julho desse ano. Inspirada na Constituição alemã de Weimar, preservava o  liberalismo e o presidencialismo, mantendo a independência dos três poderes e fixando em caráter excepcional a eleição   do primeiro presidente eleito por voto indireto da assembléia.

            A Nova Carta  Constitucional manteve alguns aspectos da Constituição de 1891:

  • a estrutura federativa do país.
  • as eleições diretas para presidente, exceto Getúlio Vargas eleito pela Assembléia para exercer o cargo até 3 de maio de 1938.
  • mandato presidencial de 4 anos.

           Modificações introduzidas pelo novo texto   constitucional:

  • instituição do salário mínimo.
  • nacionalização de empresas.
  • criação de institutos previdenciários.
  • instituição do mandato de segurança.
  • instituição do voto secreto e universal para maiores de 18 anos e alfabetizados, e o direito de voto foi estendido às mulheres.

            Aprovada a Constituição de 1934, elaborou-se o Código Eleitoral,  que regulamentou a votação secreta e estendeu o direito de voto a homens e mulheres com mais de 18 anos e alfabetizados. Antes só votavam as pessoas maiores de 21 anos do sexo masculino.

                  3.1. A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos

            A Revolução Constitucionalista de 1932 e a voz dos que se levantaram contra a prepotência precipitaram a convocação da Assembléia Constituinte, em 1933.

           Vencidos no embate das armas os paulistas foram historicamente vencedores. Graças a sua resistência. o arbítrio de 193o teve de ceder.

           Antecipando os trabalhos da Constituinte, um projeto de Constituição foi elaborado por uma Comissão que veio a ficar conhecida como Comissão do Itamarati. Recebeu esse nome, como fruto do uso, porque se reunia ao Palácio do Itamarati.

           A Comissão do Itamarati foi nomeada pelo Governo Provisório. Dela faziam parte figuras destacadas do mundo político e jurídico do pais como Afrânio MeIo Franco, Carlos Maximiliano, José Américo de Almeida, Temístocles Cavalcanti e João Mangabeira. Este último exerceu um singular papel de vanguarda advogando, na Comissão do Itamarati, as teses mais avançadas para sua época.

           O anteprojeto constitucional foi bastante discutido no interior da Assembléia Constituinte. For criada uma Comissão Constitucional. Nomearam-se relatores parciais que se encarregaram de estudar os diversos capítulos do anteprojeto elaborado pela Comissão do Itamarati. Foi escolhida uma Comissão de Revisão, para dar acabamentos ao texto, antes que fosse votado pela Assembléia Constituinte.

            A participação popular foi, entretanto, bastante reduzida. Um dos motivos dessa carência de participação foi a censura à imprensa. Esta vigorou durante todo o período de funcionamento da Constituinte.

            3.2. Franquias liberais da Constituição de 1934

            A Constituição de 1934:

  • · determinou que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
  • · explicitou o principio da igualdade perante a lei, estatuindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas;
  • · permitiu a aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabe­lecimentos oficiais;
  • · instituiu a obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse. se ilegal. promovendo a responsabilidade da autoridade co-autora;
  • · manteve o habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e instituiu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
  • · vedou a pena de caráter perpétuo;
  • · proibiu a prisão por dividas, multas ou custas;
  • · impediu a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
  • · criou a assistência judiciária para os necessitados;
  • · determinou ás autoridades a expedição de certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;
  • · isentou de imposto o escritor, o jornalista e o professor;
  • · atribuiu a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios.

                  3.3. A Constituição de 1934 e a proteção social do trabalhador.

           A par das garantias individuais, a Constituição de 1934, inovando no Direito brasileiro, estatuiu normas de proteção social do trabalhador. Para esse fim, esposou os seguintes princípios:

  • · proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
  • · salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador.
  • · limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;
  • · proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;
  • · repouso semanal, de preferência aos domingos;
  • · férias anuais remuneradas;
  • · indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa;
  • · assistência médica sanitária ao trabalhador;
  • · assistência médica à gestante, assegurada a ela descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego;
  • · instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte;
  • · regulamentação do exercício de todas as profissões;
  • · reconhecimento das convenções coletivas de trabalho;
  • · obrigatoriedade de ministrarem as empresas, localizadas fora dos centros escolares, ensino primário gratuito, desde que nelas trabalhassem mais de 50 pessoas, havendo, pelo menos, 10 analfabetos;
    • · criação da Justiça do Trabalho, vinculada ao Poder Executivo.

            3.4. A Constituição de 1934 e os Direitos Culturais

           Também cuidou a Constituição de 1934 dos direitos culturais, constando os seguintes princípios, dentre outros:

  • · direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse, num espírito brasileiro, a consciência da solidariedade humana;
  • · obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e tendência à gratuidade do ensino ulterior ao primário;
  • · ensino religioso facultativo, respeitada a confissão do aluno;
  • · liberdade de ensino e garantia da cátedra.

            3.5. Visão geral da Constituição de 1934

           Juízo bastante positivo sobre a Constituição de 1934 é lavrado por Paulo Bonavides e Paes de Andrade. Pensam esses autores que essa Constituição guiava o pensamento da sociedade e a ação do Governo para um programa de leis cujo valor maior recaia no bem comum.

            Instituindo a Justiça Eleitoral (art. 82 e seguintes) e o voto secreto (art. 52, 1º), abrindo os horizontes do constitucionalismo brasileiro para os direitos econômicos, sociais e culturais (art. 115 e seguintes, art. 148 e seguintes), creio que a Constituição de 1934 representaria a abertura de nova fase na vida do país, não fosse a sua breve vida e a sua substituição pela Carta reacionária de 1937.

           A Constituição de 1934 – que respeitou os Direitos Humanos – vigorou até a introdução do Estado Novo, a 10 de novembro de 1937, ou seja, durante mais de 3 anos.

Discussão

2 comentários sobre “A revolução de 1930 e a Constituição de 1934.

  1. Muito bom mesmo se for possivel gostaria de recerber alguns artigos no meu email. Obrigado.

    Publicado por mohammad ali | abril 25, 2011, 22:50
  2. Quero saber qual é o tempo máximo que um trabalhador pode exercer sua função em 1934

    Publicado por adilson junior | novembro 10, 2015, 8:57

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