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Sociedade e a Justiça

Enquanto isso, no STF.


O ministro Carlos Ayres Britto considerou constitucional a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol de forma contínua, como determinado pela Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, e homologada por decreto do presidente Lula. Para ele, a demarcação em forma de ilhas, ou ”queijo suíço”, como defendido pelo estado de Roraima e por produtores de arroz, seria asfixiar as culturas das comunidades e desrespeitar frontalmente a Constituição Federal.

O ministro disse ainda que, para ele, deve ser revogada imediatamente (após o fim do julgamento) a liminar concedida na Ação Cautelar 2009, em abril deste ano, que suspendeu operação Upakaton, da Polícia Federal, para retirada dos rizicultores da região.

A demarcação da Raposa Serra do Sol é um “ato meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente”, disse o ministro. Isso porque, frisou Ayres Britto em seu voto, a Constituição determinou a data de sua promulgação como sendo o marco temporal para definir as posses imemoriais. É como se em outubro de 88, explicou, se tirasse uma radiografia da situação indígena em todo o Brasil.

Assim, como a área da Raposa Serra do Sol é ocupada há mais de 150 anos pelas etnias Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapichana, elas têm direito à posse da área, conforme determina a Carta Magna em seu artigo 231. Os rizicultores só passaram a tomar posse, de forma ilegítima, a partir do ano de 1992, lembrou Ayres Britto. E segundo provas constantes dos autos, foi por meio de esbulhos que no decorrer dos anos fez suas extensões se multiplicarem.

O ministro fez menção direta à fazenda Guanabara, que teve ocupação autorizada pelo Incra com base em procedimentos ainda não concluídos, e sem consultar a Funai. Por isso, deve ser considerada inválida essa ocupação, mesmo que tenha havido um processo judicial envolvendo a fazenda, com trânsito em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, disse o ministro.

Questiona-se: Onde está a “soberania” nacional nisso tudo? Até quando vamos achar que os índios são seres irracionais que, como os animais, necessitam única e exclusivamente da natureza bruta para sua sobrevivência? Somos todos iguais, as oportunidades no entanto são diferentes. Educação e justiça social, é isso o que se precisa, seja para quem for.

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