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“Namorar com contrato?” A validade jurídica dos contratos de namoro

(Fonte: Âmbito Jurídico) Resumo: Cada vez mais casais tem procurado avençar entre si uma espécie de contrato que moldure sua relação de namoro com intuito de impedir o reconhecimento da união estável. Quem confecciona um ‘“contrato de namoro” objetiva afastar a comunicabilidade do patrimônio – efeito jurídico inerente à união estável – visando a proteção … Continuar lendo