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Filosofia do Direito

Filosofia do direito na idade média


Gravura inglesa de um tribunal medieval.

Gravura inglesa de um tribunal medieval.

Embora faça alusões à justiça, o cristianismo primitivo não se ocupou com a idéia do Direito, nem da organização da sociedade; visava atuar principalmente no âmbito da consciência humana, infundindo-lhe princípios morais. Não buscava reformas políticas ou sociais, mas o confronto natural da nova religião, associado à necessidade de organização da sociedade cristã e da Igreja, acabaram por influenciar profundamente não só o Estado como o Direito. O advento do cristianismo abre novas perspectivas à indagação jusfilosófica, e acarreta total mudança no mundo filosófico. A liberdade e a igualdade entre os homens, a dignificação da mulher, o tratamento humano dos escravos, a apologia da união familiar têm repercussões no campo das relações políticas e jurídicas.

A filosofia da Idade Média Cristã divide-se em dois períodos: o da patrística (do século II ao VI) e o da escolástica (séculos XII-XIV0. A patrística é a filosofia dos Padres da Igreja, ou Santos Padres, dos primeiros séculos de nossa era. Grandes exemplos foram: Santo Agostinho, Santo Ambrósio, São Cipriano, São Gregório Nazianzeno e São Basílio.

A teologia e a filosofia, embora tenham objetos formais diferentes, sob certos aspectos têm objeto material em comum. Mas a segunda serve de fundamento à primeira., na medida em que fornece argumentos lógicos para explicar e defender os dogmas ou verdades da nova religião.

AURÉLIO AGOSTINHO (354-430) deixou grande contribuição para a filosofia do direito. Começando por definir a ordem como a disposição de coisas iguais e desiguais, dando a cada uma o lugar que lhe corresponde , passa com Cícero a definir a justiça como a tendência da alma de dar a cada um o que é seu , distinguindo a seguir a lex eterna da lex naturalis, culminando com a célebre fórmula plantonizante: praecepta quia bonum; prohibitum quia malum. Bonum quia praeceptum, malum quia prohibitum. Por fim, Agostinho enfrenta o problema do Estado, da civitas, que é harmônica multidão de homens unidos por um vínculo de sociedade . A comunidade política, cidade ou estado, é a instituição de direito natural que se forma pelo agrupamento de famílias, contribuindo para formar uma sociedade maior, a comunidade da linhagem humana. Assim se concebe a idéia de ordem universal. O fruto da tranqüilidade da ordem é a paz.

Por outro lado, a autoridade política deriva da autoridade familiar e, de acordo com os textos do antigo e do novo testamento, o poder do monarca provém do próprio Deus. Na vontade de Deus reside o poder soberano (Non est enim potestas nisi a Deo. São Paulo, Epistóla aos romanos, 13/1).

Assinala com grande penetração que a justiça é equidade, e a equidade implica certa igualdade (aequitas, aequalitas), mas equidade é dar a cada um o que é seu e dar a cada um o que é seu implica certa distinção das coisas. Ora, como tal distinção não se alcança se todas as coisas forem iguais, daí se conclui que a justiça não seja possível sem uma certa disparidade e dessemelhança que se observa nas coisas .

À filosofia do direito interessa de modo especial o De civitate Dei, em que são colocados em confronto dois conceitos de Estado – o conceito helênico pagão e o conceito cristão, a civitas terrena e a civitas caelestis. Nessa obra, a cidade celeste tem naturalmente a supremacia sobre a cidade terrena. A Igreja seria superior ao Estado, pois enquanto este ordena interesses mundanos, aquela se ocupa da vida eterna.

Conforme a mesma obra, a sociedade humana, antes do pecado original, experimentou uma fase de esplendor, acatando plenamente o Direito Natural. A lei natural é reflexo da lei divina. Naquela época de ouro, todos os homens eram iguais, puros, imortais e fraternos. Era a própria Cidade de Deus. Da queda surgiu a Cidade Terrena, que conhece também a miséria, a morte e o sofrimento. O Estado, o Direito e suas instituições foram criados em função dessa nova condição. O Estado visa a prover a paz. O Direito Positivo se funda na lei eterna, que é a lei de Deus. Justiça é virtude: “Justitia et virtus est quae sua cuique distribuit”. A justiça é elemento essencial do Direito: “onde não há verdadeira justiça não pode existir verdadeiro Direito”. E mais do que isto, não pode haver povo sem justiça (“onde não há justiça não há república”).

Em As Confissões, Agostinho considera que a verdadeira justiça interior não adota o costume como parâmetro, mas a lei divina. Esta seria a fonte legítima dos costumes. A lei de Deus é universal e imutável, mas os costumes variam de acordo com os países e as épocas. A lei natural estaria inscrita no coração dos homens. A lei humana ou terrena seria a própria lei eterna adaptada pelo legislador à realidade concreta. O objetivo da lei humana é a ordem, que consiste em “dispor as coisas iguais e desiguais, dando-se a cada uma o lugar que lhe corresponde”.

ISIDORO DE SEVILHA (570-636) escreveu uma obra enciclopédica, denominada Etimologias, cujos estudos jurídicos influenciaram muitas obras de Direito. Pelo seu caráter romanístico, contribuiu para a recepção do Direito Romano na Idade Média espanhola. A lei, segundo o bispo de Sevilha, deve possuir os seguintes predicados: honestidade, justiça, possibilidade, adequação à natureza e aos costumes, conveniência no tempo, necessidade, clareza e utilidade, além de aplicar-se à comunidade como um todo e não apenas a alguns indivíduos particulares. Essa concepção de lei inclui aspectos éticos, técnicos, sociológicos e filosóficos. Tomás de Aquino o criticará, dizendo que a lei deve apresentar tão somente: conformidade à razão, à religião e à disciplina, sendo útil à salvação.

Em relação ao Direito, considerado como harmonia na sociedade, Isidoro distingue seis classes: Direito Público (aplicável aos magistrados e sacerdotes); Direito Quiritário (próprio dos cidadãos romanos); Direito Natural (comum a todas as nações, justo, fundado no instinto humano e inerente à razão dos homens); Direito Civil ou Positivo (o particular de cada povo e destinado à regência interna); Direito das Gentes (reúne normas sobre a guerra, a paz, a diplomacia etc).

TOMÁS DE AQUINO (1225-1274). Com Tomás de Aquino, a filosofia de Aristóteles concilia-se com os dogmas religiosos. O Doutor Angélico escreveu muito sobre teologia e filosofia, incluindo-se aí suas reflexões sobre Direito e Política. Não há, para ele, duas verdades, uma da teologia e outra da filosofia. Mas a verdade revelada deve ser critério para a verdade da razão.

Influenciado por Agostinho, distingue quatro espécies de lei: a eterna, a natural, a divina e a humana. A lex aeterna era a própria razão divina no governo do universo. A eternidade da lei reflete a própria natureza não temporária dessa razão. E o fim colimado pela lei eterna é Deus. A lei eterna não pode ser conhecida por todos, mas só por alguns poucos bem-aventurados. Ao contrário de Agostinho, o Aquinense julga indispensável que toda lei humana, seguindo a reta razão, derive da lei eterna, de Deus.

A lei natural é a participação da criatura racional na lei eterna. É um reflexo parcial da razão divina, que permite aos homens conhecer princípios da lei eterna. O preceito básico do Direito Natural é o que manda observar o bem e evitar a prática do mal. Bem é o que corresponde às inclinações naturais da criatura humana. Não só o bem, mas também o justo: justo é tudo o que não contraria a lei natural. Estariam de acordo com a lei natural: a) a conservação da vida; b) a união dos seres para a formação da prole; c) a busca da verdade; d) a participação na vida social. O Direito Natural possui princípios fundamentais imutáveis e princípios secundários que podem ser alterados. 

A lex divina se encontra nas Sagradas Escrituras, e sua função é complementar os preceitos gerais e abstratos da lei natural. A lex humana é o “ordenamento da razão que visa o bem comum, promulgado pelo chefe da comunidade”. O fim desta última é a paz entre os homens. A lei humana não se destina às pessoas inclinadas, por dom divino, à virtude, mas aos que possuem tendência para o vício. A estes é necessária a coação pela força e o medo. As leis humanas que contrariem a lei divina não devem ser observadas, porque “importa obedecer antes a Deus do que aos homens”.

O voluntarismo de JOHN DUNS SCOT (1270-1308). Este substitui a razão pela vontade do Criador. A concordância com a vontade de Deus é, segundo ele, a condição da lei reta ou legítima. A vontade divina não é arbitrária e teria como limite o princípio da não-contradição.

GUILHERME DE OCKHAM (1290-1350). Seguiu e radicalizou a doutrina voluntarista de Duns Scot. Para ele, todo Direito procede de Deus; por isso não há distinção entre lei natural e lei divina. Tanto a lei positiva como a lei natural subordinam-se às Sagradas Escrituras, que são a expressão da Vontade de Deus. O que não está de acordo com as Sagradas Escrituras não deve ser seguido. 

Prof. Waldir S. Guimarães (PUC-GO)

Fonte: JUS – Laboratório Jurídico

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Discussão

Um comentário sobre “Filosofia do direito na idade média

  1. Muito bom.

    Publicado por Paulo R. Filho | setembro 1, 2012, 15:23

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